1. Introdução
Ratzel (1844-1904), que ocupa papel preponderante entre os teorizadores do poder nacional, na sua obra intitulada «Geografia Política (1897) defendeu a existência de dois elementos básicos para a afirmação de um Estado territorial, designadamente o espaço (raum) e a posição (lage). Para ele, o espaço do Estado, caracterizado pela sua área total, a sua extensão, as suas características físicas, o clima, o relevo, a hidrografia, a vegetação, etc., é um factor determinante do seu poder. Quanto à posição, ela fornece as coordenadas de localização do Estado face aos outros, assim como fornece dados importantes sobre a sua insularidade e continentalidade.
Apoiando a teoria de que o espaço de um Estado lhe confere poder, e para justificar a teoria da inevitabilidade da expansão dos Estados, Ratzel desenvolveu o conceito de «sentido de espaço» (raumssin), uma característica que, segundo ele, alguns povos possuíam em grau mais elevado do que outros e que se podia apreciar pela forma como os povos lidavam com o espaço que dominavam (Nogueira, 2011). Assim, a capacidade dos povos para organizar e explorar o seu próprio solo, assim como expandir-se, mostravam o seu «sentido de espaço».
No atual momento do sistema político internacional, como avaliar a manifestação de poder e sentido de espaço dos Estados africanos?
Encontrar uma resposta à questão levantada constitui o principal objetivo do presente texto. No caso, pretende-se determinar o que poderia corresponder à manifestação do «sentido de espaço» dos Estados africano, e como seria ele materializado, no quadro do uso do mar.
2. Sentido de espaço
«A decadência de qualquer Estado é o resultado do declínio do seu sentido de espaço».
(RATZEL)
Para Ratzel, um povo tinha sentido de espaço quando se ajustava ao que ele denominou «leis do crescimento espacial»[1]. Com um duplo sentido, elas atuavam no campo interno «através do crescimento da sua cultura e na educação orientada na evolução das concepções espaciais das menores às maiores» e, no campo externo, «pela fusão e absorção de unidades políticas menores e adquisição da parte do território alheio politicamente mais valioso» .
Assim, por exemplo, foi a vida na Europa durante o período de equilíbrio de poder que surgiu depois da Idade Média. Nesta altura, os principais Estados europeus estabeleciam as regras de jogo, sendo-lhes permitida a expansão (crescimento) até constituir uma ameaça aos restantes. Neste altura, através de alianças contra o Estado agressor, procurava-se derrota-lo. Ao derrotado reduzia-se o poder, incluindo o tamanho do território, até que se considerasse não mais constituir uma ameaça ao equilíbrio aceite.
O processo de colonização/ocupação em África, na América e Ásia, que deram aos mapas os atuais formatos, no pensamento de Ratzel, corresponderam a uma manifestação de «sentido de espaço» pelos Estados Europeus do século XIX. Neste quadro defendia Kjellén (1864-1922), em «O Estado como forma de vida» que: «A expansão territorial, em obediência às leis da evolução natural e ao direito natural ao espaço, deve ser o principal ponto de fé para qualquer povo» e, «Um Estado só pode ser grande potência se tiver grande espaço, liberdade de movimentos, coesão interna e força para a assegurar» (KJELLÉN, 1908). No mesmo âmbito, Haushofer (1869-1946) criou a teoria das pan-regiões, lideradas por Estados-diretores, que teriam assim a garantia de «completa realização, ou seja, o território apropriado para a manifestação de uma forma de ser política (...)» (Haushofer, 1927).
Será que os conceitos de Ratzel, defendidos e de alguma forma operacionalizados por Kjellén e Haushofer, podem ser aplicados em África?
A História do continente, embora pouco descrita a luz da geopolítica, permite apreciar a ocorrência de fenómenos similares. Efetivamente, ela permite identificar a aplicação da lei do mais forte no estabelecimento dos espaços territoriais, então reinos. Contudo o processo foi interrompido pelo fenómeno do colonialismo/ocupação inviabilizando a sua consolidação. O facto do processo de construção dos Estados africanos não ter evoluído de forma natural, é uma das razões de muitos dos conflitos que, de certa forma, vão ressurgindo em algumas áreas do continente[2].
Como facilmente se pode depreender do atrás referido, a materialização do conceito de Ratzel sobre o «sentido de espaço» de um Estado, está ligado aos fundamentos filosófico-políticos da vida e destino da sua população, e enquadrado num contexto ideológico que o auxilia, justifica e promove. Tal assim é, porque o processo expansivo, quer interno, quer externo ao Estado, supõe a realização de sacrifícios, normalmente elevados, que tem que ser aceite e partilhado pelo povo nele envolvido. A ideologia, segundo Hanna Arendt (...), é «a lógica de uma ideia» cujo «objeto é a história à qual a ideia se aplica»[3]. Com efeito, a ideologia de uma sociedade ou de um grupo, como parte da sua cultura - constituída por todo o complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro da sociedade (Edward Tylor, 1832-1917)[4] – «é aplicada quando os grupos dominantes de uma sociedade unem o seu pensamento e filosofia aos interesses que lhes convém, para manter uma posição de domínio»(Mannheim, 1929)[5]. Assim, mobilizado pela ideologia, que, como antes dito, fundamenta-se na história, o povo «é capaz de desprezar os obstáculos que se opõem à realização do objetivo tido como justo e feliz» (Marini, 1985, 239).
No passado, «o poder garantiu, externamente, a existência e a independência das unidades políticas, permitiu-lhes o engrandecimento, o aumento, por conquista, dos espaços mais fecundos, propiciadores de existência mais confortável e segura (...)»[6]. A atual realidade do sistema político internacional (SPI) não permite a aplicação da teoria de Ratzel sobre a «lei do crescimento espacial». Porém, como ontem, na atualidade a relação entre os Estados continua a ser uma relação de poderes.
3. Poder
O poder tem sido uma constante na história da humanidade. Com efeito, «o poder político não é, pois, necessariamente, consequência de uma organização. Surgiu sem ela, tendo-se mantido longo tempo difuso, sem órgãos especializados – o que não quer dizer desorganizado – até que as circunstâncias puseram ao seu serviço uma estrutura, passando então a coletividade a estar dividida em dois grupos: um formado por poucos, os dominadores, que iriam ser designados por governantes; o outro, formado pelos demais, os muitos, os dominados, que iriam ser designados por governados» (Monteiro, 2003, 23).
Durante a Idade Média afirmou-se que o poder vinha de Deus, pelo que sobre ele dava interpretação a igreja. Assim sendo, nem sequer fazia sentido analisar a vida na terra, porque correspondia a uma passagem fugaz, como defendeu Santo Agostinho (Nogueira, 2011, 46). Tal constituiu realidade até ao Renascimento, com Nicolau Maquiavel[7] (1469-1527), e mais concretamente com o Cardeal Richelieu (1585-1642)[8] que, sob o conceito de «Razão de Estado», materializou o pensamento de Maquiavel ao «estabelecer uma dualidade de critérios morais cujos ditames se não aplicavam ao Estado» (Nogueira, 2011, 46). Richelieu defendeu que «o homem é imortal, a salvação está no além. O Estado não tem qualquer imortalidade, a sua salvação é agora ou nunca».[9]
Depois de Maquiavel e Richelieu surgiram outros teóricos com suas propostas de definição e explicação do conceito de poder, designadamente Thomas Hobbes (1588-1679), que sustentava que todo o homem partilha uma sede insaciável de poder e de riqueza que, sendo escassa, conduz a um estado de conflito permanente.[10]; John Locke (1632-1704) para quem, contrariamente a Hobbes, o estado natural não significava a luta permanente de todos contra todos mas sim uma situação em que todos os homens deveriam gozar perfeita liberdade e ordenar os seus atos e para dispor das suas propriedades e pessoas como melhor lhe aprouvesse, dentro de limites da lei natural e sem depender da vontade de terceiros; Charles Louis de Secondat, Barão de Montesquieu (1689-1755), que contrapôs o governo absoluto, em França, a um governo limitado pela lei[11]; Jean Jacques Rousseau (1712-1778), que defendia uma visão contratualista do poder político; James Madison (1751-1836), que pretendeu evitar a tirania da maioria[12]; sem deixar de referir Voltaire e, finalmente, os teóricos do Marxismo (Karl Marx, 1818-1883 e Friedrich Engels, 1820-1895), que pugnavam a íntima relação entre a propriedade dos meios de produção e o poder, que seria arrebatado pela classe trabalhadora[13].
As discussões a volta do tema, em resumo tratadas atrás, e a realidade político-social do século XX, incluindo as suas convulsões – revoluções, duas guerras mundiais, regimes de diferentes matizes, etc. - permitiram definir as grandes linhas da teoria do Estado, o poder enquanto autoridade[14], assim como determinar que o Estado, «é o único detentor da violência legítima»[15]. Posto isto, importa encontrar uma definição para o conceito de poder.
Várias são as definições que se apresentam ao conceito, o que certamente decorre da «natureza e variedade dos seus pressupostos - a alterabilidade contingente e nem sempre previsível dos mesmos, as induções automáticas da sua mútua e natural interação, os desvios de percepção que podem acompanhar a sua observação» e que «determinam a dinâmica fluidez do fenómeno (...).[16]»
O sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), numa forma bem aceite nos meios científicos, definiu «poder» como «a possibilidade de alguém impor a sua vontade sobre o comportamento de outras pessoas».
3.1 O poder na relação entre os Estados
No quadro presente, está em análise o poder do Estado, mais especificamente, o «Poder Nacional», aquele que exerce na relação com os outros.
Sobre este tema, Hans Morgenthau (1904-1980) escreveu que: «A política internacional, como toda a política, é uma luta pelo poder. Qualquer que seja o fim último da política internacional, o poder é sempre o seu objetivo imediato. Os homens de Estado ou o povo podem almejar a liberdade, a segurança, a prosperidade, ou mesmo o próprio poder. Poderão definir os seus objetivos em termos de ideiais religiosos, filosóficos, económicos ou sociais. Poderão esperar que este ideal se materialize através da sua própria força interior, através da intervenção divina, ou pelo natural desenvolvimento dos assuntos humanos. Mas, sempre que lutam pelos seus objetivos por meio da política internacional, fazem-no lutando pelo poder. Os cruzados queriam libertar os lugares santos da dominação dos infiéis. Woodrow Wilson queria tornar o Mundo mais seguro para a democracia; os nacional-socialistas queriam abrir a Europa Oriental à colonização alemã, dominar a Europa e conquistar o Mundo. A partir do momento em que escolheram o poder para atingir os seus fins, tornaram-se atores na cena política internacional» (Morgenthau, 1948, 18)[17].
A crítica à análise de Morgenthau, quer seja por parte de Kenneth Waltz (1924), com base no paradigma neo-realista[18], pela liberal Hanna Arendt (1906-1975)[19], ou por Raymond Aron (1905-1983), particularmente o último (também realista), que estabeleceu a distinção entre força e poder[20], puseram de manifesto que o poder possui várias características que o permitem definir como: relativo[21], situacional[22], dinâmico[23], multidimensional[24], não conversível[25], potencia/atual[26], instrumental[27], moralmente neutro[28], e subjetivo[29], sendo estas situações que condicionam a sua aplicação. Assim, considerando que, como sugerem as suas características, o poder manifestado nas relações que se estabelecem entre os Estados releva do tipo de processo que a relação gera - conjuntivo ou disjuntivo, em função dos interesses em jogo - Raymond Aron, numa definição que até hoje mantém validade, refere o poder como «um potencial de influência, de chefia e de constrangimento»[30]. Por outro lado, em relação às fontes do poder, Galbraith (1908-2006) considera a personalidade - os atributos físicos e morais que geram a liderança; a propriedade – a riqueza que pode induzir condicionamento, mas está fundamentalmente ligada ao instrumento de compensação; e a organização – a mais importante fonte de poder nas sociedades modernas, ela própria fonte de coerção, de compensação e de condicionamento (Galbraith, 1983).
Neste quadro e, como atrás referido, não permitindo a atual realidade do SPI a expansão dos Estados - pelo menos nos termos da «Lei de crescimento» proposta por Ratzel e operacionalizada por Kjellén e Haushofer - quando se reconhece especialmente a «propriedade» e a «organização» como fontes de poder, assim como, no dizer do Professor Adriano Moreira, o «poder funcional» - que decorre da posse de importantes recursos, escassos e importantes para outros países (MOREIRA, 1979) - resta aos Estados africanos, com uma baixa capacidade de influência, e muito menor de chefia e constrangimento, enveredar por processos de integração. Estes processos poderiam representar uma resposta às teorias que defendem que «O poder significa sobrevivência, disposição para impor aos demais a vontade própria, capacidade para ditar a lei sobre os fracos e a possibilidade de arrancar concessões dos mais débeis. O homem de Estado que conduz a política externa, somente pode tomar em consideração os valores da justiça, igualdade e tolerância na medida em que contribuam ao objetivo do poder, ou enquanto não interfiram com ele. Pode utiliza-los como instrumentos que, desde o ponto de vista moral, justifiquem a aspiração do poder, mas deve abandona-los quando a sua aplicação signifique debilitamento. Não se busca o poder para alcançar valores morais, senão que os valores morais utilizam-se para facilitar o alcance do poder» (Spykman, 1942)[31].
A integração dos países africanos, através das comunidades económicas regionais (CER) e outros Mecanismos de Cooperação (MC) que se estabeleceram em África, permite não só o aumento do espaço político-económico dos países que se integram mas, principal e consequentemente, o aumento do seu grau de influência no SPI.
O estabelecimento das CER africanas e outros MC, constitui uma manifestação de «sentido de espaço» quando, mais do que replicar a forma daquilo que ocorre noutras regiões - para parecer ter sentido de espaço – poder constituir um marco na demarcação de interesses próprios, que levem à fixação de objetivos regionais a alcançar no quadro da concorrência pacífica e solidária dos Estados-membros. Com efeito, a manifestação do «sentido de espaço» através das CER e de outros MC dos Estados africanos, de modo a elevar o seu estatuto no SPI, impõe, entre outras considerações:
i. A qualificação das populações, de maneira a gerar a «massa crítica» que estabeleça as políticas que melhor defendam os seus interesses, transformando-os em objetivos que respeitem os critérios de adequabilidade, exequibilidade e aceitabilidade;
ii. O desenvolvimento da coesão interna, que garanta a estabilidade política, eliminando as causas de conflito interno;
iii. A ampla aplicação da tecnologia, para facilitar os processos que as levem ao desenvolvimento;
iv. A organização e diversificação da economia, de forma a conseguir a sua estabilidade e evitar depender de uma única fonte de receitas;
v. Aplicar o «sentido de espaço» no território, através da conveniente organização dos factores estáveis e variáveis internos;
vi. Explicitar a posse de matérias primas críticas e estratégicas, particularizar medidas para a sua proteção e exploração no quadro do desenvolvimento sustentável;
vii. Tomar consciência do seu lugar e papel no SPI, ou dito de outro modo, desenvolver o «sentido do poder funcional», que é diferente da presunção gerada pelo desconhecimento;
viii. Possuir as forças armadas compatíveis com o papel que pretende desempenhar na ordem internacional.
4. O mar e os Estados africanos
«Quem dominar o mar, domina o mundo»
(MAHAN, 1890)
O mar ao longo da história da humanidade tem constituído um ponto de reflexão pois é, para uns, uma barreira intransponível e fonte de isolamento, para outros, fonte de poder resultante da destreza na sua exploração.
Na atualidade, o mar é o espaço físico - dos conhecidos pela humanidade - mais facilmente aberto à expansão, através do aumento das plataformas continentais dos Estados, que é internacionalmente aceite.
Depois das teorias do almirante Mahan (1840-1914), relacionadas com a importância do controle dos oceanos, Samuel Bernard Cohen apresentou a teoria do «Equilíbrio de Poderes», onde propõe a divisão do Mundo em quatro «Regiões Geoestratégicas», designadamente, a região «Dependente do Comércio Marítimo», a região «Continental, ou Euro-asiática», a região geopoliticamente independente e um conjunto de outras regiões a que denominou «Cinturas Fragmentadas».
Para Cohen, as «regiões geoestratégicas», que por sua vez estavam divididas em «regiões geopolíticas», correspondiam à áreas política e culturalmente orientadas para opor-se a um inimigo comum, tinham significado global, amplitude para ter influência e eram dirigida por uma superpotência. Assim, o «Mundo dependente do comércio marítimo» integrava, para além da América do Norte, a Europa marítima e o Magreb, as ilhas asiáticas e a Oceânia, e a América do Sul; e a «região continental/euro-asiática» era integrada pela Europa Oriental, o Heartland Russo e a Ásia Oriental Continental.
Em relação às «Cinturas Fragmentadas», área em que expressamente Cohen coloca o Médio Oriente e o Sudoeste Asiático, ele afirma serem de importância vital, quer para o «Mundo dependente do Comércio Marítimo», quer para o «Mundo Continental», por comandarem pequenas áreas marítimas estratégicas e possuírem importante riqueza agrícola e mineral, embora se considerem de alinhamento errático pois, para ele, « aquele depende dos interesses nacionais e das pressões económicas e militares de centros de poder estranhos à área» Estas entidades são também «política e economicamente fragmentadas, parecendo incapazes de conseguir uma unidade efetiva»[32].
Para Cohen, a África a sul do Sahara está integrada no «Mundo marítimo», na condição de estar sob controle da Europa. Assim, advertia que «se as posições da Europa na África Central e do Sul se perderem, toda a metade leste do continente passará a gravitar sob a Ásia do Sul»[33]. Entretanto, pelas características atrás referidas, considera-se que a África possui áreas que se enquadram no conceito de «cintura fragmentada».
Ao longo da sua História, interrompida pelo advento do colonialismo – que entretanto não alterou o seu «modus vivendi» neste sentido - o poder em África foi sempre epirocrático[34], consubstanciado na vida baseada na sua fração continental. Uma explicação para o fenómeno, no lado do Atlântico, é a «circunstância de as orlas marítimas africanas descerem muito rapidamente das áreas emersas para as profundidades abissais, não havendo uma plataforma submersa intermédia, de baixa profundidade, susceptível de sustentar uma vida marinha imensa. Este facto limitou radicalmente a capacidade náutica das populações ribeirinhas e indicou-lhes sempre a via continental» (ALMEIDA, 1994, 111). Talvez isto mesmo explique o facto de, como referiu o almirante Castex (1878-1968), «nunca ter existido no continente qualquer talassocracia[35]» (CASTEX, 1909).
A contrastar com a vocação epirocrática do Continente[36], por um lado, atualmente a principal fonte de rendimento de uma elevada quantidade de Estados africanos são os recursos energéticos, uma boa parte dos quais estão localizados no mar e, por outro, o Continente constitui rotas de navegação sobre dois oceanos, designadamente o Atlântico e o Índico. É neste quadro que se entende a afirmação do senador norte-americano Edward (Ed) Royce[37], segundo o qual, «os melhores parceiros estão na África Ocidental, por muitas razões. A África Ocidental está muito mais perto e mais facilmente se tiram os produtos de lá para cá; os seus recursos, na maior parte dos casos, não está em terra. As coisas funcionam melhor quando estamos fora, em águas profundas».
Ao teorizar sobre o «poder marítimo», o almirante Alfred Thayer Mahan (1840-1914) definiu-o como «a soma de forças e factores, instrumentos e circunstâncias geográficas que cooperam para conseguir o domínio do mar, garantir o seu uso e impedi-lo ao adversário». O seu estabelecimento, também refere ele, necessitava de condições tais como: uma situação geográfica adequada; costas com a configuração adequada, ou seja, que permitam a construção de portos; habitantes em quantidade que permitam a defesa da costa – o que a tecnologia hoje ajuda a resolver; o carácter nacional, referindo a inclinação para o comércio e o carácter aventureiro e amor pelo risco[38]; uma política democrática do governo, para que os programas aprovados neste sentido pudessem ser materializados ao longo do tempo.
O estudo das teorias geopolíticas relacionadas com o mar e os oceanos, algumas das quais aqui referidas, a apreciação da realidade africana, caracterizada pela inexistência de marinhas mercantes com embarcações ainda que de meio porte, assim como, para além da Marinha de Guerra da África do Sul, somente existirem insipientes projetos daquela natureza, sugere que o Continente continua assente na vocação epirocrática que vem manifestando ao longo dos tempos. Entretanto, «o mar tem também duas faces geopolíticas, consoante a relação que com ele se tem. Ou é porta aberta para o Mundo, ou um flanco desprotegido donde podem vir as maiores ameaças» (NOGUEIRA, 2011, 261).
O desenvolvimento do «Poder Marítimo» pelos Estados africanos, que seria uma manifestação de «sentido de espaço» dos mesmos, deveria estar orientado para:
· A proteção dos recursos minerais, piscatórios e outros ainda não explorados, que se encontram nas suas plataformas continentais; assim como daqueles que realizam a sua exploração;
· A proteção daqueles que utilizam o seu mar como rota de transporte;
· O estabelecimento das ligações físicas entre si, sem que tenham que depender das poucas e insuficientemente desenvolvidas vias terrestres que os ligam, e das companhias aéreas que também não possuem;
· O transporte dos bens industriais que não produz e dos produtos energéticos e outros, que produz e vende no exterior, etc.
Mais uma vez, as CER e os outros MC africanos podem ajudar a suprir o baixo potencial de chefia e de constrangimento, assim como ajudar a explorar o potencial de influência gerado pelo «poder funcional» que possui, sem deixar de considerar o equilíbrio com a epirocracia tradicional.
5. Conclusões
Para Ratzel, os dois elementos básicos para a afirmação de um Estado territorial eram o espaço (raum) e a posição (lage), sendo o espaço o factor determinante do seu poder, enquanto a posição fornecia as coordenadas de localização do Estado face aos outros, assim como dados importantes sobre a sua insularidade e continentalidade. Por outro lado, ele estabeleceu o conceito de «sentido de espaço», que correspondia à forma como os povos lidavam com o espaço que dominavam e manifestava-se no campo externo «pela fusão e absorção de unidades políticas menores e adquisição da parte do território alheio politicamente mais valioso, materializando as «leis de crescimento espacial» dos Estados.
A atual realidade do sistema político internacional (SPI) não permite a aplicação da «lei do crescimento espacial» defendida por Ratzel, porém, a relação entre os Estados continua a ser uma relação de poderes.
O «Poder», definido pelo sociólogo alemão Max Weber, como «a possibilidade de alguém impor a sua vontade sobre o comportamento de outras pessoas», no que se refere ao seu exercício pelos Estado nas relações internacionais – sobre outros Estados – foi definido por Raymond Aron como correspondendo a «um potencial de influência, de chefia e de constrangimento». Entretanto, condicionam a sua aplicação, o seu carácter: situacional, dinâmico, multidimensional, não conversível, potencia/atual, instrumental, moralmente neutro, e subjetivo.
A personalidade, a propriedade e a organização, foram identificados como algumas das fontes do «poder». No entanto, também se reconheceu o conceito de «poder funcional» - que decorre da posse de importantes recursos, escassos e importantes para outros países.
A atual realidade do sistema político internacional sugere que os Estados africanos, com um baixo potencial de influência de chefia e de constrangimento, numa manifestação de «sentido de espaço» enveredaram por processos de integração, através do estabelecimento de comunidades económicas regionais (CER) e outros Mecanismos de Cooperação (MC) que devem levar à demarcação de interesses próprios, que permitam a fixação de objetivos regionais a alcançar no quadro da concorrência pacífica e solidária dos Estados-membros. Entretanto, mantem-se a vocação epirocrática manifestada ao longo da história dos povos do continente, o que deve ser ultrapassada para assegurar não só o uso do mar, mas, principalmente a proteção dos muitos recursos que possui.
6. Bibliografia consultada
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[1] De acordo com as leis do crescimento espacial dos Estados: (1) O espaço dos Estados aumenta com o crescimento da cultura; (2) O crescimento dos Estados ocorre através da fusão e absorção de unidades políticas menores; (3) As fronteiras são o órgão periférico dos Estados, pelo que são testemunhas de crescimento e força; (4) No seu crescimento e expansão, o Estado (como organismo) procura adquirir e somar aos seus órgãos a parte do território alheio que politicamente é mais valioso; (5) O impulso de expansão territorial chega ao Estado primitivo, desde fora, isto é, de uma civilização mais desenvolvida; (6) A tendência geral de expansão é contagiosa, pelo que um Estado a transmite a outro; (7) Todo o povo deve ser educado na evolução das concepções espaciais menores às maiores: este processo tem que ser continuo para evitar que o povo caia nas velhas concepções dos pequenos espaços. A decadência de cada Estado resulta de uma concepção espacial declinante.
[2] As disputas territoriais entre as tribos Lendu e Hema, no Leste da República Democrática do Congo, poderiam enquadrar-se na categoria de luta por espaço territorial, uma vez que ambos argumentam procurar recuperar os perdidos durante a ocupação colonial.
[6] Norbert, Elias. O Processo civilizador. Formação do Estado e Civilização. Citado em (Fontoura, 2006, 4)
[7] Para Maquiavel, considerado o pai da teoria política moderna, os fins políticos justificavam os meios. Convencido da imutabilidade da natureza humana, ele pretendeu prever e explicar as realidades políticas. Em, «O Príncipe» (1531), ele tentou fornecer um manual prático de governo, destinado a manter e consolidar o poder. Segundo ele, a religião e moral poderiam, eventualmente, contribuir para tal se fossem aplicadas inteligentemente, como meio e não como objetivo. O príncipe deveria preferir despertar o temor, já que os homens mais facilmente ferem aqueles que amam do que aqueles que temem. In (Pastor, 1996, 79-81).
[8] O Cardeal de Richelieu, Armand Jean du Plessis, duque e político francês, foi primeiro-ministro de Luís XIII, de 1628 a 1642. Foi o arquiteto do absolutismo na França e da liderança francesa na Europa. Ao estabelecer o absolutismo em França, aboliu alguns privilégios regionais e da nobreza da época. Ele estabeleceu a separação entre a moral e a razão de Estado, na política externa, ao fazer uma aliança com os príncipes protestantes alemães, contra o imperador católico, durante a chamada Guerra dos Trinta Anos.
[10] Assim, em contraposição ao estado natural, em que o homem destrói o outro homem «bellum omnium contra omnes» (guerra de todos contra todos), deveria criar-se um órgão artificial forte – o Governo central – que atemorizando e castigando o homem o obrigue a alterar a sua conduta natural, fazendo-o usar a outra faceta do seu carácter – a razão - sob pena de ser conduzido à obediência, ou se necessário, ao aniquilamento, por aquele. Na sua obra Leviathan (1651), Thomas Hobbes refere o Estado central como Leviatã (demônio bíblico).
[11] Na sua obra «O Espírito das Leis» (1748), defende o equilíbrio de poderes sendo o primeiro a preconizar a divisão do Poder de Estado em três, nomeadamente, o legislativo, o executivo, e o judicial. Realçando a forma e o principio que rege os poderes, ele catalogou as formas de governos como: Despotismo – em que o poder está nas mãos de um individuo, que governa sem obediência a qualquer lei e cujo principio é o medo; Monarquia – em que o poder está nas mãos de um individuo, que governa limitado pela obediência às leis, e cujo principio é a honra; e República – em que o poder encontra-se nas mãos de muito (Democracia se partilhado por todos e Aristocracia, se partilhado só por alguns), cujo principio é a virtude.
[12] Pensava que «atribuindo o direito de voto a um largo número de cidadãos – cujos eleitos representaria, assim, largas e variadas camadas da população – e evitar os erros da demagogia ao concentrar o poder nas mãos destes eleitos – um grupo restrito e escolhido de cidadãos – que, capazes de refinar e alargar as visões públicas, exerceriam o poder com maior sabedoria e discernimento do que se os interesses da nação fossem interpretados diretamente pelo povo» Hamilton, Alexander. O Federalista, Lisboa, Colibri, 2003, citado por (Nogueira, 2011, 49).
[13] Ao chegar à condição de classe dominantes, a classe trabalhadora instituiria, num primeiro momento, uma «ditadura do proletariado» sobre as demais classes, as quais, com o tempo desapareceriam. Depois de ter sido teorizado por Lenin a conquista de poder político, na sua obra «Que fazer?», completada por «O Estado e a Revolução», a criação da União Soviética constituiu a materialização da teoria do Marxismo.
[14] Autoridade é uma forma de poder legítimo (tradicional, carismático ou legal/racional), isto é, que os seguidores/subordinados consideram como legitimo. Max Weber, citado por (Nogueira, 2011, 53)
[17] A sua obra «A Política entre as Nações (1948) foi considerada a obra iniciadora da «corrente realista» da Teoria das Relações Internacionais.
[18] Contra o realismo de Morgenthau, Kenneth Waltz (1924) defende como causa primária dos conflitos as características anárquicas do «sistema internacional», estabelecendo assim um nexo de causalidade entre a política internacional e o sistema em que os Estados se movem. Esta «causalidade estrutural» corresponde ao paradigma básico da «escola neo-realista».
[19] Numa perspectiva «weberiana» Hanna Arendt aborda a questão dos instrumentos do poder salientando a formas de influenciar o comportamento de outra entidade, nomeadamente: violência, força, coação, controlo, interferência, autoridade, exemplo, atração e persuasão.(Arendt, 1958)
[20] Enquanto a força pode ser medida, ou pelo menos avaliada, o poder só se revela pela ação. Raymond Aron citado em (Nogueira, 2011, 55).
[21] «O poder não deve ser tomado como fenómeno absoluto, um valor autônomo, independente de comparações. Em juízo certo, deve ser referido, em cada momento, no espaço e no tempo, a outro ou outros poderes, sendo que o seu valor pode modificar-se conforme se altera o quadro de avaliações. Morgenthau, a este respeito, recorda o erro de julgamento em que estavam os responsáveis franceses pouco antes da segunda guerra mundial (...). In (Fontoura, 2006, 8).
[22] Quer dizer que o poder se altera de acordo com a situação ou contexto no qual está a ser instrumentado, isto é, é possível operar-se num contexto em que o agente esteja auto-limitado quanto ao poder que lhe é, circunstancial e prudentemente, permitido empregar, tendo à sua disposição mais poder do que o que utilizou. Este é, por exemplo, o caso dos EUA na guerra do Vietnam. In (Fontoura, 2006, 8).
[23] As capacidades de cada unidade política alteram-se constantemente, com reflexo direto no seu poder. A aceleração ou desaceleração do desenvolvimento social, económico, científico, produz alterações constantes, positivas ou negativas, por vezes muito significativas, na quantidade e na qualidade do poder mobilizável. A explosão da bomba atômica, em 1945, em Hiroshima e Nagasaki, aumentou exponencialmente o poder nacional dos EUA, tendo-lhe garantido a vitória com a rendição incondicional do adversário. In (Fontoura, 2006, 8).
[24] Decorrente da sua forma multifacetada, permite que seja aplicado por diversas formas tais como: indução, persuasão, manipulação e autoridade; através de vias como a económica, a cultural, a comunicacional, etc.
[25] Esta característica está relacionada com a sua finalidade. Assim, por exemplo, o poder de ataque nuclear, altamente destruidor, não permite a defesa contra uma revolta interna. Isso também aplica-se ao caso em que não é o mesmo se para resistir, que para impor uma situação.
[26] Só se manifesta realmente quando exercido (Nogueira, 2011, 57). Entretanto, existem autores que se referem ao poder potencial quando se trata de uma realidade presumivelmente existente mas não concretizada por exemplo a presença não explorada de determinado recurso mineral num país. O poder atual refere-se ao concretizado, ou avaliado com prudência no que ele tem de tangível. (Fontoura, 2006, 11)
[29] Porque de facto ele corresponde a uma conclusão que por indução subjetiva se tem, num certo quadro de análise, tanto em relação ao próprio como com relação ao adversário. Pode-se dizer que não sendo possível medir o poder, trabalha-se realmente com o «Poder Percebido».
[34] Do grego antigo «epiros» que significa continente. Assim, o termo epirocrático significa o domínio do continente.
[35] Do grego antigo «thalassa», que significa mar. Um Estado cujo governo está centrado no seu contexto marítimo. Normalmente as talassocracia tradicionais não buscam o domínio sobre o interior do território em que se localizam, como são exemplo Tiro e Cartago. Entretanto, o termo também pode referir-se à supremacia naval de um Estado, tanto desde o ponto de vista militar como comercial.
[36] Embora dos 55 Estados africanos, somente Mali, Burkina Faso, Níger, Chade, R.C. Africana, República Democrática do Congo, Uganda, Ruanda, Burundi, Zâmbia, Maláui, Zimbabwe, Botswana e Lesoto, não são ribeirinhos. Por outro lado existem ainda as ilhas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Madagáscar e Seicheles.
[37] Ed Royce é membro do Comité para as Relações Exteriores do Congresso dos EUA. Ele participou, como Observador do Congresso norte-americano, nas eleições presidenciais na Nigéria, em 1999.
[38] Em relação ao carácter nacional, Mahan refere expressamente em «A Influência do Poder Marítimo»: Para isto não teremos mais do que apelar a um passado não muito distante que nos provará que, se desaparecessem os obstáculos legislativos e desaparecessem as empresas melhor remuneradas, logo aparecerá o Poder Naval, pois os americanos têm instinto comercial, atrevido espírito de empresa para buscar ganhos, e um olfato fino para saber onde as encontrar. Tudo existe e, se no futuro existissem campos para a colonização, não pode duvidar-se de que os americanos levariam àqueles todas as habilidades que herdaram para governar-se por si mesmo e prosperar.
G. Veríssimo
Dissertação sobre Geopolítica Terrestre e Marítima
Orientador: Prof. Doutor Pedro B. Graça - ISCSP/UTL
