1. Introdução
Ao longo do tempo, as definições para o termo Geopolítica, tal como as concepções em relação a esta ciência têm sido tantas que Hans Weigert (1901-1983) afirmou que “Não existe algo como uma ciência geral da geopolítica, que possa ser subscrita por todas as organizações estaduais. Há tantas geopolíticas quantos os sistemas estaduais em luta sob condições geográficas, as quais, no caso do poder marítimo e do poder terrestre são fundamentalmente diferentes. [...] Cada nação tem a geopolítica que pretende [...]”(WEIGERT, 1942).
A afirmação de Hans Weigert, certamente alicerçada naquilo que tinha sido a história do termo, porque continua a ter adeptos, suscita, entre outras, a seguinte questão: é ou não, a geopolítica, uma ciência geral?
Para que uma disciplina possa reclamar o direito de ser considerada ciência, ela necessita de possuir um objeto preciso, susceptível de investigação e análise, com recurso a ferramentas teóricas e práticas independentes, ciclicamente transformada pela atividade intelectual, um método de investigação e análise que explica convenientemente os fenómenos (factos e acontecimentos) quanto à sua essência, causalidade e efeitos (FERNANDES, 1995), termos próprios, que a distinguem das outras ciências (disciplinas) e permitem uma melhor interpretação do campo específico das suas investigações.
Constitui objetivo central do presente texto dar resposta à questão levantada e, partindo das definições e interpretações mais relevantes e conhecidas, explicar o conceito, o campo de aplicação, o objeto, as ferramentas, o método e os termos próprios da geopolítica, para concluir da sua natureza científica ou não e, consequentemente, a adequação da afirmação de Hans Weigert.
2. A Génese
Abordar os atributos que conferem a qualidade de ciência da Geopolítica, impõe tratar da sua génese. Com efeito, o termo corresponde a um marco no processo de evolução desta disciplina, que teve origem vários séculos atrás.
A Geopolítica, na forma em que se apresenta na atualidade, é o resultado de um longo processo evolutivo, de certa forma condicionado pelo desenvolvimento de outras ciências. Do mesmo modo, ao refletir os acontecimentos políticos e sociais de determinada época, ela é influenciada pelo passado histórico.
As ideias que dão forma à Geopolítica, ao estabelecer a relação entre os conceitos de geografia e de governo, fazem parte daquilo que comummente se chama de ambiente das teorias políticas. Assim sendo, a sua origem é muito antiga, e está associada a nomes tais como o de Aristóteles, Lucrecius, Strabo e Bodin.
Por exemplo, Aristóteles (384-322 a.C.), como se pode observar dos seus escritos, referindo-se às cidades-estado gregas, relacionou a população daquelas com o solo, o clima e a topografia. Refere ele em “A Política” que «tanto o homem como a nação recebem a influência da geografia e existem sob a influência da natureza. O homem é afectado pela geografia diretamente, em si como pessoa, como através das várias instituições que participam na sua vida comunitária» (ARISTÓTLES).
Nesta mesma linha, Strabo (64 a.C.-23) foi o primeiro geógrafo a relacionar o tamanho de uma localidade (região) e a forma política do seu governo, recomendando que «quanto maior for o território, mais importante se torna a centralização do poder do governo nas mãos do monarca» (STRABO).
Entretanto, ser pretender ser exaustivo, poder-se-iam referir outros nomes, como são os de Heródoto, Tucídides, Hipócrates, Plato, Cícero, Galenius, Vitruvius e Varenius, pelas suas «particularmente significativas participação no estudo da relação entre geografia e a política» (Maull, 1925), assim como Charles-Albert Secondat (Barão de Montesquieu 1689-1755), com o seu «Espírito das Leis».
A evolução científica do final do século XVIII e metade do século XIX, na que se destacam as figuras de Alexander Humboldt (1769-1859) com os estudos sobre geografia climatológica, física e marítima, zoologia e mineralogia, e Carl Ritter (1779-1859)[1], «o primeiro a afirmar que o homem e o ambiente que o rodeiam eram parte de uma maior unidade orgânica no mundo» (GYORJY, 1944), assim como o advento do fenómeno político do nacionalismo, com a Revolução Francesa (1789-1799) e a Comuna de Paris (1871), favoreceram o nascimento da chamada Geografia moderna.
Um novo passo no percurso que levou ao nascimento da geopolítica constituiu o surgimento da Geografia Política, que Friedrich Ratzel (1844-1904) popularizou com o nome de Antropogeografia, porque a disciplina pretendia ser uma síntese da antropologia, geografia e política, e «simultaneamente abordar a cultura humana e a política, a geografia humana, e o homem em si mesmo» (RATZEL, 1808).
As ideias organicistas de Ratzel influenciaram o pensamento de muitos geógrafos políticos do século XIX, que alargaram o estudo para lá do campo até então estudado, as condições climáticas e a topografia. Entretanto, surgir Paul Vidal de La Blache (1854-1918), outro geógrafo, a contrariar o pensamento determinista geográfico de Ratzel, para quem o valor geográfico do território determinava, quer a vida política dos Estados, quer a sua forma de governo. La Blache ensinava aos seus alunos que «o homem não era uma vítima ou simples objeto do ambiente, totalmente dependente das forma da natureza, pelo contrário, ele pode modificar, influenciar e explorar possibilidades do ambiente natural» (FÉBURE, 1922).
Outro expoente da geografia de então, John Mackinder (1861-1947), defendeu a necessidade de combinar a geografia física com a geografia política para interpretar a influência dos factores geográficos na história dos povos (Marini, 1985).
Outras contribuições relevantes á Geopolítica, vieram também de pessoas alheias às ciências políticas, designadamente o almirante Alfred Thayer Mahan (1840-1914) e o geógrafo Halford John Mackinder, que se envolveram na discussão, então em voga na Europa no início do século XX, baseada na perspectiva da natureza geográfica do poder. A participação destes contribuiu, especialmente, para o desenvolvimento do método da geopolítica.
O mérito de sistematizar o até ali estudado em relação à nova disciplina, cujo nascimento os demais não se tinham apercebido, coube ao cientista político Rudolph Kjellén (1864-1922), que abordou a geografia política desde o ponto de vista das ciências políticas - para encontrar a política da geografia - e assim conseguir estudar o fenómeno do Estado em todas as suas manifestações.
Kjellén cunhou o nome da nova disciplina ao ser o primeiro a usa-lo, tendo-o definido e explicado tempos depois, na sua obra Staten som Lifsform (o Estado em forma de vida), publicada pela primeira vez em 1908. “A teoria do Estado enquanto organismo geográfico, enquanto fenómeno no espaço, isto é, enquanto país, território, solo, ou, de uma maneira mais característica, império. (...) Considerando o império e seus atributos não como um acessório casual ou um apêndice solto e mutável do Estado, mas como conteúdo da sua essência, que condiciona em muito as suas ações e toda a sua evolução”, foi a definição e explicação que então lhe deu.
É de referir, entretanto, que o tempo tem visto nascer diferentes acepções para o termo, pelo que continua a não existir concordância no entendimento sobre o mesmo. Do mesmo modo, durante muito tempo houve quem lhe negasse valor científico, o que se atribui à sua génese, com contribuições de estudiosos de diversa formação profissional, designadamente, militares, geógrafos, juristas, filósofos e políticos (MARINI, 1985), e pelo facto de ter sido utilizada como fundamento ideológico, especialmente por parte dos alemães (por razões históricas que não cabem ao âmbito do presente trabalho).
3. O Âmbito
O estabelecimento da Geopolítica como área de estudo específica, suscitou o aparecimento de correntes de estudo, também denominadas «escolas geopolíticas» que passaram a discutir os atributos que caracterizavam a nova disciplina, designadamente a sua eventual independência ou integração numa das disciplinas já existentes – apontava-se a Geografia – e o seu âmbito e campo de aplicação.
Neste quadro, a “Escola de Munique”, uma das correntes percursoras da Geopolítica, cujo principal mentor foi o general e doutor em Geografia, História e Geologia Karl von Haushofer (1869-1946), definiu-a como: “A ciência das relações de âmbito mundial dos processos políticos. Está baseada nos amplos conhecimentos da Geografia, especialmente a Geografia Política (...). Ela propõe-se oferecer as armas para a ação política e os princípios para a vida política (dos Estados)[2] como conjunto” (MARINI, 1985).
Como se denota da acepção que a Escola de Munique atribuiu à Geopolítica, ela colocava-a no campo das Ciências Políticas - prontamente afastando-a da esfera da Geografia - expunha a possibilidade do seu uso criativa – como arte - ao referir-lhe a pretensão de proporcionar “as arma para a ação política (dos Estados) e os princípios para a vida política como conjunto”.
Quanto ao seu âmbito, noutro momento, a Escola de Munique procurou esclarece-lo ao referir que: “a Geopolítica preocupa-se com a mudança e o conflito, a evolução e a revolução, o ataque e a defesa, a dinâmica dos espaços terrestres e as forças políticas que nele lutam para sobreviver (Marini, 1985). Assim mesmo, Hermann Lautensach, um dos redatores da revista da Escola de Munique, num artigo intitulado «Geopolititik und Schule» (Geopolítica na Escola, 1928), esclareceu que “enquanto a Geografia Política tem por objeto as formas do ser estaduais e adopta uma perspectiva “estática”, a Geopolítica interessa-se pelos processos do passado e do presente, e está imbuída de uma perspectiva “dinâmica”[3].
4. O Campo de aplicação
Como atrás referimos, não existe uma definição por todos aceites para o termo Geopolítica. Entretanto, para além das referidas, é muito conhecida a formulada pelo general Golbery Silva, para quem a Geopolítica é «A fundamentação geográfica de linhas de ação políticas, quando não, por iniciativa, a proposição de diretrizes políticas formuladas à luz dos fatores geográficos, em particular de uma análise calcada, sobretudo, nos conceitos básicos de espaço e posição» (SILVA, 1967)[4].
Uma análise destas definições permite revelar a busca de um objeto para ela, mas, de igual modo, a referência a um «espaço». Naquelas, este «espaço» assume a categoria de: império (Kjellén); dimensão em que ocorrem mudanças, conflitos e as forças políticas lutam para sobreviver (Escola de Munique); ou âmbito no qual se traçam linhas de ação política, manifestando também a preocupação pelo campo de aplicação da Geopolítica (Golbery Silva).
Fernando Solano Costa (1913-1992) definiu o campo de aplicação da Geopolítica como «aquele em que se desenvolve a política na sua plenitude integral, trate-se das jurisdições territoriais dos Estados, ou do âmbito onde o Estado pretende estender a sua influência» (MARINI, 1985). Este espaço, apelidado por Costa (1965) de «espaço geopolítico» - não corresponde à jurisdição territorial do Estado[5] - apresenta-se como uma área política por excelência, sobre a qual aprecia-se o passado e projeta-se uma intenção política no futuro, isto é, sempre em função de um interesse político cujo protagonista principal é o Estado[6]. Ao desenvolver-se no espaço geopolítico «a política na sua plenitude integral», nele têm lugar manifestações de âmbito geográfico, político, social, económico, cultural e histórico e, naturalmente, as suas interações e inter-relações.
A política, ao atuar sobre um espaço, fá-lo sempre com a intenção de o modificar, ou impedir que isso aconteça. Assim, ao abordar o «espaço» a que se referem as definições expostas, pode-se afirmar que haverá tantos quanto políticas formuladas para os modificar ou impedir que isso ocorra. Deste modo, quer seja um território estadual, uma região deste território, uma região multi-estadual, um acidente geográfico, etc., desde que submetidas ao estudo científico de situações geopolíticas – para obter conclusões de carácter político - correspondem a espaços geopolíticos.
A natureza dos fatores que intervêm nestes espaços, permite dividi-los em estáveis e variáveis, conforme pertençam à geografia física (extensão, posição, configuração e estrutura física), ou à geografia humana, económica e política (população, recursos, estruturas sociais, económicas e políticas).
O «espaço geopolítico», constitui então, o campo de aplicação da Geopolítica.
5. Objeto, Método e Ferramentas
Aqui chegados, e uma vez determinado o campo em que se aplica a Geopolítica – o espaço geopolítico - e exposta a natureza dinâmica desta disciplina em contraposição à Geografia Política, importa precisar o seu objeto, assim como abordar o seu método e ferramentas.
5.1 Objeto
Em relação ao objeto da Geopolítica, partindo do facto de que no «espaço» em que ela se aplica, ocorrem simultaneamente manifestações de âmbito geográfico, e de natureza política, social, económica, cultural e histórica, que estudamos como «factores geográficos»[7] e «factores políticos»[8], pode-se discernir que a Geopolítica ocupa-se em determinar as relações e influências mútuas entre aquelas manifestações, no caso, para encontrar-lhe um significado político no presente e sua relação com o futuro, ou, dito de outro modo, gerar conhecimentos ou conclusões de carácter político (MARINI, 1985). Por outro lado, por tratar simultaneamente, de todas as manifestações atrás referidas, Do mesmo modo, pode-se concluir que a Geopolítica é, concomitantemente, uma disciplina integradora e multidisciplinar.
5.2 Método e Ferramentas
A abordagem da questão referente ao método da disciplina Geopolítica com intenção de determinar a sua eventual natureza científica, pressupõe buscar nelas a presença de regras que produzam conhecimento dito científico - que esteja alicerçado em evidências empíricas verificáveis, baseadas na observação sistémica e controlada, geralmente resultante de experiências ou pesquisas de campo, e analisá-las com o uso da lógica (SINGH, 2006).
A disciplina geopolítica emprega como método para produzir conhecimento científico - o estudo ou apreciação de situação geopolítica. Tal método consiste em determinar e compreender o problema a resolver ou objetivo a alcançar; analisar os factores do espaço geopolítico e a sua inter-relação; e formular e selecionar, assim como definir prioridades, para as soluções possíveis. Ainda assim, o método de investigação da Geopolítica, considera as possíveis contrariedades ao logro dos objetivos fixados, para determinar o grau de exequibilidade das soluções encontradas e selecionar as soluções mais favoráveis.
O emprego deste método por Rudolph Kjellén, permitiu-lhe concluir da necessidade do emprego da ciência política para, no estudo da geografia política, abarcar o fenómeno do Estado em todas as suas manifestações.
Entretanto, o estudo da Geopolítica, como admitem as ciências políticas, pode fazer-se sob as perspectivas teórica e pragmática. Ao utilizar o método do ponto de vista pragmático, utilizam-se os princípios, normas, hipóteses e teorias, que servem de guia ao pragmatismo político (MARINI, 1985).
A realização do estudo pragmático do «espaço geopolítico», utilizando os princípios, as normas, as hipóteses e as teorias em que se sustenta a Geopolítica e, como ferramentas, factos históricos, políticos e geográficos, permitiu a Alfred Mahan desenvolver a teoria do «Poder Marítimo», que alertou para a influencia do poder naval na história, despertando a vocação marítima dos Estados Unidos da América e, John Mackinder, desenvolver a chamada doutrina da «Ilha Mundial» que, entre outras coisas, alerta para o perigo que representa uma aliança entre a Rússia e a Alemanha. Poder-se-iam também referir as teorias sobre o «Rimland», de Nicholas Spykman (1893-1943); o «Poder Aéreo», de Alexander Seversky (1894-1974), etc.
6. Conclusões
A consideração do acima apresentado permite concluir que a Geopolítica possui:
i. Um objeto preciso, susceptível de investigação e análise.
A determinação das mútuas influências, relações e ações entre os factores geográficos e políticos no espaço geopolítico, para chegar a conclusões de carácter político.
ii. Ferramentas teóricas e práticas independentes, ciclicamente transformada pela atividade intelectual.
A teoria geopolítica que se apoia nas teorias das Ciências Políticas; da Geografia Política; da História; das Relações Internacionais; etc.
Os mapas, fotografias aéreas, globos terrestres, etc.
As viagens e reconhecimento do cenário geográfico, etc.
iii. Um campo específico de investigação.
O Espaço geopolítico.
iv. Um método de investigação e análise que explica convenientemente os fenómenos (factos e acontecimentos) quanto à sua essência, causalidade e efeitos.
O método geral de raciocínio geopolítico – Estudo (apreciação) da situação geopolítica.
O estudo pragmático do espaço geopolítico, para analisar cada elemento do «espaço geopolítico» que interessa à política do Estado.
v. Termos próprios, que a distinguem das outras ciências (disciplinas).
Espaço (geopolítico); espaço vital; posições marítimas; posições centrais; determinismo geográfico; possibilismo humano; sentido de espaço; poder humano; área pivot; talassocracia; entre outros, que podem ser encontrados nas obras dos autores referidos ao longo do texto, e de outros.
Assim sendo, pode afirmar-se que a Geopolítica é uma ciência geral e que a declaração de Hans Weigert, segundo a qual «cada nação tem a geopolítica que pretende», deve ser apreciada tão-somente com uma referência à possibilidade de empregar-se a geopolítica para realizar o estudo de uma situação para alcançar um objetivo pré-determinado.-
8. Bibliografia consultada
· ARISTÓTLES (1853) A Política (Londres: Edward Walford).
· FÉBURE, Louis (1922) A Terra e a Evolução Humana (Paris).
· FERNANDES, António José (1995) Introdução à Ciência Política. Teoria, Métodos e Temáticas (Porto: Porto Editora).
· GYORJY, Andrew (1944) Geopolítica. A Ciência Alemã (Berkley: University of California Press), 2.
· MARINI, Jose Felipe (1985) El Conocimiento Geopolítico (Buenos Aires: Círculo Militar).
· Maull, Otto (1925) Geografia Política (Berlim).
· RATZEL, Friedrich (1808) Antropogeografia (Stuttgard).
· SILVA, Golbery do Couto e (1967) Geopolítica do Brasil (Rio de Janeiro, Brasil).
· SINGH, Simon (2006) Big Bang (São Paulo, Brasil: Record).
· STRABO (n.d.) Geografia.
· WEIGERT, Hans Werner (1942) Generals and Geographs: The twilight of Geopolitics (Oxford University Press).
[1] Ambos foram fundadores da Sociedade de Geografia de Berlim
[4] Golbery do Couto e Silva (1911-1987). General do exército brasileiro, autor de várias obras das quais se destaca “Planejamento Estratégico, 1955 e “Geopolítica do Brasil, 1967”.
[5] A interdependência dos Estados que cada vez mais se multiplica, elimina as possibilidades de isolamento dos fenómenos, especialmente os geopolíticos, embora não impeça o seu tratamento setorial. Assim, o espaço geopolítico pode corresponder a um Estado, mas também à uma região deste, a um território integrando vários Estados, ao globo terrestre, ou a algum elemento com significação geopolítica, por exemplo: acidentes geográficos, água submarinas, etc. (Marini, 1985).
[7] Que oferecem a informação básica referente ao estudo do espaço em análise.
[8] Que permitem a interpretação política de cada informação oferecida pelos fatores geográficos, pois o propósito da política em relação ao espaço é produzir mudanças ou impedir, na medida do possível, que elas ocorram. Por exemplo, o estudo da situação geopolítica no território ocupado pelos Estados-membros da Comissão do Golfo da Guiné, que pretende a integração político-econômica daquele, o constitui em «espaço geopolítico».
G. Veríssimo
Dissertação sobre Teoria Geral de Geopolítica e Geoestratégia
Orientador: Prof. Doutor Luís Fontoura - ISCSP/UTL
